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Listagem de pedidos de informação encaminhados através do e-SIC para a Universidade Federal de Pelotas. A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas. Para acessar a resposta de um determinado pedido basta selecionar o número do protocolo correspondente e pesquisar em http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx
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Protocolo |
1)Quais documentos são exigidos do aluno estrangeiro e em que momento do curso? São documentos simples, conferidos com os originais, carimbados em embaixadas ou feito apostilamento previsto no Decreto 8660, de 29/01/2016? |
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Descrição do Pedido |
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Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Resumo da Solicitação |
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Protocolo |
2)A cédula de identidade do estrangeiro é exigida apenas no inÃcio do curso ou precisa ter validade até o final do curso? |
Órgão Superior |
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Data de Abertura |
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Prazo de Atendimento |
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Situação |
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Descrição do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Protocolo |
3)Que procedimentos sua Instituição adota para seguir as legislações pertinentes ao aluno enquanto cidadão estrangeiro no Brasil? a) LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980 - define a situação jurÃdica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração / b) LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017 - que institui a Lei de Migração / c) DECRETO Nº 8.660, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961. |
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Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Resumo da Solicitação |
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Protocolo |
4)Sua Instituição adotou ou pretende adotar o apostilamento de documentação, previsto no Decreto 8660, de 29/01/2016? |
Órgão Superior |
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Órgão Vinculado |
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Data de Abertura |
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Prazo de Atendimento |
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Situação |
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Descrição do Pedido |
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Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Resumo da Solicitação |
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Protocolo |
Agradecemos desde já! |
Órgão Superior |
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Órgão Vinculado |
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Data de Abertura |
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Prazo de Atendimento |
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Situação |
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Descrição do Pedido |
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Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Resumo da Solicitação |
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Data da Resposta |
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