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Listagem de pedidos de informação encaminhados através do e-SIC para a Universidade Federal de Pelotas. A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas. Para acessar a resposta de um determinado pedido basta selecionar o número do protocolo correspondente e pesquisar em http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx
ver Fonte/+info (dt.atualização: 27/05/2019)
Protocolo |
Além disso, solicitamos os envio de cópia do ato de credenciamento do curso nacional no Ministério da Educação, que legitima a possibilidade do reconhecimento do curso estrangeiro. |
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Protocolo |
Esta solicitação se baseia na necessidade de demonstrar que diploma de Mestrado expedido pela Universidade de Frankfurt já foi, em alguma situação, reconhecido por universidade brasileira, a teor da exigência contida no art. 61, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 10/2011: |
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Protocolo |
Art. 61. (...) § 1o Para efeito da comprovação de reconhecimento oficial de curso no Exterior, de que trata o inciso II, d, do caput deste artigo, pode ser aceita certidão de instituição de ensino no PaÃs que mantenha curso de mesma área e nÃvel de ensino, declarando que foi por ela concedido reconhecimento a diploma ou certificado do curso pretendido, na forma da legislação educacional, indicando a data, interessado e tÃtulo ao qual foi homologado o tÃtulo estrangeiro, acompanhada de cópia do ato de credenciamento do curso nacional no Ministério da Educação. |
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Protocolo |
A resposta pode ser encaminhada para o seguinte endereço: |
Órgão Superior |
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Órgão Vinculado |
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Prazo de Atendimento |
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