Protocolo |
23480014236201487 |
Órgão Superior |
MEC – Ministério da Educação |
Órgão Vinculado |
UFPel – Fundação Universidade Federal de Pelotas |
Data de Abertura |
07/11/2014 18:41 |
Prazo de Atendimento |
01/12/2014 |
Situação |
Respondido |
Descrição do Pedido |
Considerando a Portaria nº 1.224/13, de 19 de dezembro de 2013 e Portaria n° 1261/13 de 23 de dezembro de 2013, do Ministério da Educação, que prevê que todas as Instituições de Educação Superior previstas no art. 16 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, sejam estas públicas ou privadas, devem criar métodos de preservação, guarda e manutenção de seu acervo acadêmico observando as normas constantes no "Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às atividades-fim das IES" e na "Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-fim das IES", ainda que esta portaria emana da necessidade de que a IES tenha de forma organizada e em condições adequadas de conservação e de fácil acesso pelos seus usuários o seu Acervo Acadêmico, e para tanto devem seguir as normas previamente estabelecidas no Código de Classificação de Documentos e na Tabela de Temporalidade, ficando de sua responsabilidade a produção do PCD (Plano de Classificação Documental) de seus documentos que compõem seu Acervo Acadêmico. Gostaria de solicitar acesso aos seguintes documentos obrigatórios: |
Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Resumo da Solicitação |
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Data da Resposta |
Protocolo |
Plano de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim desta IES |
Órgão Superior |
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Órgão Vinculado |
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Data de Abertura |
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Prazo de Atendimento |
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Situação |
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Descrição do Pedido |
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Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Resumo da Solicitação |
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Data da Resposta |
Protocolo |
Tabela de Temporalidade e de Destinação de Documentos relativo às atividades fim desta IES |
Órgão Superior |
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Órgão Vinculado |
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Data de Abertura |
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Prazo de Atendimento |
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Situação |
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Descrição do Pedido |
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Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Resumo da Solicitação |
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Data da Resposta |
Protocolo |
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Órgão Superior |
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Órgão Vinculado |
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Data de Abertura |
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Prazo de Atendimento |
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Situação |
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Descrição do Pedido |
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Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Resumo da Solicitação |
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Data da Resposta |
Protocolo |
Ainda, considerando a consonância do estabelecido nesta Portaria e na Lei 6.546/1978 que regulamento o exercÃcio profissional do Arquivista, bacharel de nÃvel superior, encarregado de dar manutenção à Gestão de Documento e do Sistema de Arquivos da Instituição, gostaria de ter acesso ao número de Arquivistas de sua IES que estejam efetivamente vinculados à s atividades acima descritas, de Gestão Documental e manutenção do Sistema de Arquivos da instituição. |
Órgão Superior |
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Órgão Vinculado |
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Data de Abertura |
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Prazo de Atendimento |
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Situação |
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Descrição do Pedido |
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Descrição da Forma de Resposta do Pedido |
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Data de Reencaminhamento |
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Resumo da Solicitação |
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Data da Resposta |
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