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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006807/2010-80 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Paratinga/BA |
SIAFI/SICONV |
620229 |
CONVÊNIO |
889/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2175/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004325/2013-38 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE |
SIAFI/SICONV |
703663 |
CONVÊNIO |
703663/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2176/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007029/2013-99 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Sãp João de Iracema/SP |
SIAFI/SICONV |
631620 |
CONVÊNIO |
500/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2177/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007247/2013-23 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Argirita/MG |
SIAFI/SICONV |
701367 |
CONVÊNIO |
701367/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2178/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009381/2013-69 |
CONVENENTE |
Instituto Mineiro de Desenvolvimento e da Cidadania - IMDC/MG |
SIAFI/SICONV |
623751 |
CONVÊNIO |
13/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2183/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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