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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009381/2013-69 |
CONVENENTE |
Instituto Mineiro de Desenvolvimento e da Cidadania - IMDC/MG |
SIAFI/SICONV |
623751 |
CONVÊNIO |
13/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2183/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007203/2013-01 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Jales/SP |
SIAFI/SICONV |
704152 |
CONVÊNIO |
0718/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1883/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003201/2012-54 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio/PB |
SIAFI/SICONV |
634932 |
CONVÊNIO |
1037/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1884/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001399/2011-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Echaporã/SP |
SIAFI/SICONV |
702253 |
CONVÊNIO |
702253/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1885/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007214/2013-83 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP |
SIAFI/SICONV |
703283 |
CONVÊNIO |
703283/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1888/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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