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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004755/2011-98 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pacaembu/SP |
SIAFI/SICONV |
732383 |
CONVÊNIO |
732383/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1903/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005329/2011-71 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Zabelê/PB |
SIAFI/SICONV |
735689 |
CONVÊNIO |
473/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1908/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013345/2010-57 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lucena/PB |
SIAFI/SICONV |
704326 |
CONVÊNIO |
704326/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1909/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013246/2010-75 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Paramoti/CE |
SIAFI/SICONV |
703748 |
CONVÊNIO |
703748/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1911/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008755/2013-29 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Araponga/MG |
SIAFI/SICONV |
737574 |
CONVÊNIO |
0760/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1912/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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