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gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.013345/2010-57,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Lucena/PB,SIAFI/SICONV:704326,CONVENIO:704326/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1909/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2014
PROCESSO	72031.013345/2010-57
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Lucena/PB
SIAFI/SICONV	704326
CONVÃŠNIO	704326/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1909/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.013246/2010-75,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Paramoti/CE,SIAFI/SICONV:703748,CONVENIO:703748/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1911/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.013246/2010-75
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Paramoti/CE
SIAFI/SICONV	703748
CONVÃŠNIO	703748/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1911/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008755/2013-29,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Araponga/MG,SIAFI/SICONV:737574,CONVENIO:0760/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1912/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.008755/2013-29
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Araponga/MG
SIAFI/SICONV	737574
CONVÃŠNIO	0760/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1912/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008929/2013-53,CONVENENTE:AssociaÃ§Ã£o Brasileira das Empresas de Transporte AÃ©reo Regional - ABETAR,SIAFI/SICONV:629187,CONVENIO:0431/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1917/2014/AE

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.008929/2013-53
CONVENENTE	AssociaÃ§Ã£o Brasileira das Empresas de Transporte AÃ©reo Regional - ABETAR
SIAFI/SICONV	629187
CONVÃŠNIO	0431/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1917/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.006737/2012-21,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de RubiÃ¡cea/SP,SIAFI/SICONV:741312,CONVENIO:1058/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1918/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.006737/2012-21
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de RubiÃ¡cea/SP
SIAFI/SICONV	741312
CONVÃŠNIO	1058/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1918/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

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