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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006737/2012-21 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Rubiácea/SP |
SIAFI/SICONV |
741312 |
CONVÊNIO |
1058/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1918/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009838/2013-35 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura/PB |
SIAFI/SICONV |
739354 |
CONVÊNIO |
0920/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1920/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001449/2011-08 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB |
SIAFI/SICONV |
706011 |
CONVÊNIO |
706011/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1921/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008243/2013-62 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB |
SIAFI/SICONV |
634060 |
CONVÊNIO |
0459/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1926/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001633/2011-40 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alexância/GO |
SIAFI/SICONV |
732856 |
CONVÊNIO |
732856/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1930/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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