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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001629/2011-81 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Nipoã/SP |
SIAFI/SICONV |
734521 |
CONVÊNIO |
734521/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1938/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008678/2012-26 |
CONVENENTE |
Centro Brasil Trabalho - CBT |
SIAFI/SICONV |
622947 |
CONVÊNIO |
786/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1939/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006046/2011-47 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro/MG |
SIAFI/SICONV |
703620 |
CONVÊNIO |
703620/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1944/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004388/2011-22 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Dores do Turvo/MG |
SIAFI/SICONV |
629289 |
CONVÊNIO |
592/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1945/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006806/2010-35 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Vargem Alegre/MG |
SIAFI/SICONV |
629361 |
CONVÊNIO |
616/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1946/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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