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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006046/2011-47 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro/MG |
SIAFI/SICONV |
703620 |
CONVÊNIO |
703620/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1944/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004388/2011-22 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Dores do Turvo/MG |
SIAFI/SICONV |
629289 |
CONVÊNIO |
592/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1945/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006806/2010-35 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Vargem Alegre/MG |
SIAFI/SICONV |
629361 |
CONVÊNIO |
616/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1946/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008722/2013-89 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Milhã/CE |
SIAFI/SICONV |
741293 |
CONVÊNIO |
741293/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1960/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007817/2013-85 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paranguaçu/BA |
SIAFI/SICONV |
716161 |
CONVÊNIO |
716161/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1964/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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