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gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008722/2013-89,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de MilhÃ£/CE,SIAFI/SICONV:741293,CONVENIO:741293/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1960/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2014
PROCESSO	72031.008722/2013-89
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de MilhÃ£/CE
SIAFI/SICONV	741293
CONVÃŠNIO	741293/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1960/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.007817/2013-85,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Cabaceiras do ParanguaÃ§u/BA,SIAFI/SICONV:716161,CONVENIO:716161/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1964/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.007817/2013-85
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Cabaceiras do ParanguaÃ§u/BA
SIAFI/SICONV	716161
CONVÃŠNIO	716161/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1964/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.005981/2010-13,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de ItiÃºba/BA,SIAFI/SICONV:564106,CONVENIO:305/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1966/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.005981/2010-13
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de ItiÃºba/BA
SIAFI/SICONV	564106
CONVÃŠNIO	305/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1966/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.004953/2010-71,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Casa Nova/BA,SIAFI/SICONV:704025,CONVENIO:704025/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1967/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.004953/2010-71
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Casa Nova/BA
SIAFI/SICONV	704025
CONVÃŠNIO	704025/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1967/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008773/2013-19,CONVENENTE:FundaÃ§Ã£o Cultural Capitania das Artes/Natal/RN,SIAFI/SICONV:634928,CONVENIO:0304/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1969/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.008773/2013-19
CONVENENTE	FundaÃ§Ã£o Cultural Capitania das Artes/Natal/RN
SIAFI/SICONV	634928
CONVÃŠNIO	0304/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1969/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

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