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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008542/2013-05 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN |
SIAFI/SICONV |
738450 |
CONVÊNIO |
738450/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1970/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004660/2010-93 |
CONVENENTE |
Associação Cria Brasil de Assessoria, Consultoria e Desenvolvimento de Ações Socias, e de Cultura, Meio Ambiente, Turismo, Educação e de Cidadania - Cria Brasil |
SIAFI/SICONV |
702956 |
CONVÊNIO |
702956/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1975/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004596/2011-21 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL |
SIAFI/SICONV |
737584 |
CONVÊNIO |
737584/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1993/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007098/2011-31 |
CONVENENTE |
Instituto de Desenvolvimento da Organização Nacional de Excelência Administrativa – IDONEA/PR |
SIAFI/SICONV |
703284 |
CONVÊNIO |
192/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1995/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013163/2010-86 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Brejetuba/ES |
SIAFI/SICONV |
640120 |
CONVÊNIO |
989/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1999/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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