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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007098/2011-31 |
CONVENENTE |
Instituto de Desenvolvimento da Organização Nacional de Excelência Administrativa – IDONEA/PR |
SIAFI/SICONV |
703284 |
CONVÊNIO |
192/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1995/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013163/2010-86 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Brejetuba/ES |
SIAFI/SICONV |
640120 |
CONVÊNIO |
989/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1999/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007071/2013-18 |
CONVENENTE |
Associação Cultural e Beneficiente Nipo - Brasileira de Curitiba - Nikkei Curitiba |
SIAFI/SICONV |
737526 |
CONVÊNIO |
0702/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2002/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007093/2013-70 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alto Piquiri/PR |
SIAFI/SICONV |
737569 |
CONVÊNIO |
737569/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2003/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.015717/2010-80 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT |
SIAFI/SICONV |
720493 |
CONVÊNIO |
720493/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2008/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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