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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008898/2013-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT |
SIAFI/SICONV |
704635 |
CONVÊNIO |
704635/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2025/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006739/2013-00 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Inhapim/MG |
SIAFI/SICONV |
718080 |
CONVÊNIO |
1423/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2028/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008895/2013-05 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio/MG |
SIAFI/SICONV |
742100 |
CONVÊNIO |
742100/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2029/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013796/2010-94 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Raul Soares/MG |
SIAFI/SICONV |
702660 |
CONVÊNIO |
702660/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2030/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.012915/2010-91 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itabaiana/PB |
SIAFI/SICONV |
704671 |
CONVÊNIO |
704671/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2032/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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