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gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008895/2013-05,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio/MG,SIAFI/SICONV:742100,CONVENIO:742100/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 2029/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2014
PROCESSO	72031.008895/2013-05
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio/MG
SIAFI/SICONV	742100
CONVÊNIO	742100/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 2029/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.013796/2010-94,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Raul Soares/MG,SIAFI/SICONV:702660,CONVENIO:702660/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 2030/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/20

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.013796/2010-94
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Raul Soares/MG
SIAFI/SICONV	702660
CONVÊNIO	702660/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 2030/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.012915/2010-91,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Itabaiana/PB,SIAFI/SICONV:704671,CONVENIO:704671/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 2032/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.012915/2010-91
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Itabaiana/PB
SIAFI/SICONV	704671
CONVÊNIO	704671/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 2032/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.013847/2010-88,CONVENENTE:Fundação de Cultura, Assitência e Saúde da Paraíba,SIAFI/SICONV:703613,CONVENIO:703613/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 2033/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.013847/2010-88
CONVENENTE	Fundação de Cultura, Assitência e Saúde da Paraíba
SIAFI/SICONV	703613
CONVÊNIO	703613/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 2033/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.000734/2012-84,CONVENENTE:Associação dos Moradores do Campinho,SIAFI/SICONV:701345,CONVENIO:701345/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 2040/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/01/2015

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.000734/2012-84
CONVENENTE	Associação dos Moradores do Campinho
SIAFI/SICONV	701345
CONVÊNIO	701345/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 2040/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/01/2015