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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008791/2011-21 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha/BA |
SIAFI/SICONV |
740848 |
CONVÊNIO |
740848/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2046/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008378/2013-28 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Canudos/BA |
SIAFI/SICONV |
706139 |
CONVÊNIO |
1138/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2047/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007890/2013-57 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cortês |
SIAFI/SICONV |
629851 |
CONVÊNIO |
796/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2056/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009370/2011-17 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ibirajuba/PE |
SIAFI/SICONV |
628165 |
CONVÊNIO |
804/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2061/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013843/2010-08 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE |
SIAFI/SICONV |
702151 e 704604 |
CONVÊNIO |
702151/2008 e 704604/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2063/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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