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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.015341/2010-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Solidão/PE |
SIAFI/SICONV |
629141 |
CONVÊNIO |
504/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2065/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007103/2013-77 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Buritizeiro/MG |
SIAFI/SICONV |
739389 |
CONVÊNIO |
739389/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2072/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001038/2011-12 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itabirinha/MG |
SIAFI/SICONV |
700108 |
CONVÊNIO |
700108/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2073/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008441/2011-64 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE |
SIAFI/SICONV |
624568 |
CONVÊNIO |
14/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2080/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009905/2013-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cumbe/ES |
SIAFI/SICONV |
732287 |
CONVÊNIO |
0129/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2083/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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