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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007096/2013-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Solonópole/CE |
SIAFI/SICONV |
734873 |
CONVÊNIO |
734873/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2098/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006628/2013-95 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Independência/CE |
SIAFI/SICONV |
706347 |
CONVÊNIO |
706347/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2099/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006237/2012-90 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE |
SIAFI/SICONV |
700728 |
CONVÊNIO |
700728/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2100/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009207/2010-73 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Bugre/MG |
SIAFI/SICONV |
626677 |
CONVÊNIO |
214/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2104/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000245/2011-41 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Nova Palmeira/PB |
SIAFI/SICONV |
732604 |
CONVÊNIO |
732604/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2130/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/01/2015 |
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