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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000659/2009-56 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Belo Campo/BA |
SIAFI/SICONV |
633781 |
CONVÊNIO |
819/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1724/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/11/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006634/2013-42 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande/PE |
SIAFI/SICONV |
719185 |
CONVÊNIO |
1.456/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1726/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/11/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004393/2011-35 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE |
SIAFI/SICONV |
633833 |
CONVÊNIO |
793/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1727/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/11/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007211/2013-40 |
CONVENENTE |
Instituto Quero-Quero |
SIAFI/SICONV |
728341 |
CONVÊNIO |
728341/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1728/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/11/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004145/2013-56 |
CONVENENTE |
Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - ABETAR |
SIAFI/SICONV |
749123 |
CONVÊNIO |
1.463/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1729/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/11/2014 |
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