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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008468/2010-76 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Uarini/AM |
SIAFI/SICONV |
615152 |
CONVÊNIO |
680/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1670/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/10/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006368/2013-58 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Rio Manso/MG |
SIAFI/SICONV |
741207 |
CONVÊNIO |
741207/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1594/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008261/2011-82 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE |
SIAFI/SICONV |
624563 |
CONVÊNIO |
048/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1595/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007361/2011-91 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Altaneira/CE |
SIAFI/SICONV |
631594 |
CONVÊNIO |
703/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1596/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013827/2010-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR |
SIAFI/SICONV |
703144 |
CONVÊNIO |
703144/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1598/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2014 |
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