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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007361/2011-91 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Altaneira/CE |
SIAFI/SICONV |
631594 |
CONVÊNIO |
703/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1596/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013827/2010-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR |
SIAFI/SICONV |
703144 |
CONVÊNIO |
703144/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1598/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008774/2013-55 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB |
SIAFI/SICONV |
592836 |
CONVÊNIO |
158/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1599/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.014779/2012-01 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ibiapina |
SIAFI/SICONV |
442502 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 124.084-11/2001 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1600/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005917/2013-77 |
CONVENENTE |
Associação Brasileira de Surf na Pororoca - ABRASPO |
SIAFI/SICONV |
703672 |
CONVÊNIO |
703672/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1567/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/10/2014 |
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