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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006786/2012-64 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP |
SIAFI/SICONV |
741805 |
CONVÊNIO |
741805/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1572/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/10/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005931/2011-17 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Nipoã/SP |
SIAFI/SICONV |
734529 |
CONVÊNIO |
734529 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1573/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/10/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009933/2011-77 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista/SP |
SIAFI/SICONV |
741305 |
CONVÊNIO |
1067/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1574/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/10/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004387/2011-88 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pacajá/CE |
SIAFI/SICONV |
630693 |
CONVÊNIO |
516/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1575/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/10/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.017826/2012-60 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Balsa Nova/PR |
SIAFI/SICONV |
600048 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 238.375-55/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1576/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/10/2014 |
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