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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006350/2013-56 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio/MG |
SIAFI/SICONV |
701049 |
CONVÊNIO |
1366/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1384/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008443/2013-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Martins Soares/MG |
SIAFI/SICONV |
717253 |
CONVÊNIO |
1.383/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1387/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.002508/2009-32 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel/MG |
SIAFI/SICONV |
593683 |
CONVÊNIO |
335/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1388/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007358/2010-97 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Coroaci/MG |
SIAFI/SICONV |
600725 |
CONVÊNIO |
799/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1390/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006791/2010-13 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cariús/CE |
SIAFI/SICONV |
620808 |
CONVÊNIO |
1.035/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1394/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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