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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.012917/2010-81 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Picuí/PB |
SIAFI/SICONV |
700286 |
CONVÊNIO |
1270/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1402/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009044/2013-71 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Americana/SP |
SIAFI/SICONV |
736104 |
CONVÊNIO |
736104/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1408/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008753/2013-30 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL |
SIAFI/SICONV |
721104 |
CONVÊNIO |
1572/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1411/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008166/2013-41 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Canarana/BA |
SIAFI/SICONV |
704634 |
CONVÊNIO |
0912/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1414/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008140/2013-01 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cajueiro/AL |
SIAFI/SICONV |
709683 |
CONVÊNIO |
709683/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1419/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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