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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.014227/2010-66 |
CONVENENTE |
Instituto Cultural de Integração Desenvolvimento e Cidadania Grupo o Resgate/SP |
SIAFI/SICONV |
632282 |
CONVÊNIO |
1142/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1433/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000315/2011-61 |
CONVENENTE |
Integração do Processo e Desenvolvimento Nacional - IPDN/MG |
SIAFI/SICONV |
736277 |
CONVÊNIO |
736277/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1434/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007222/2010-87 |
CONVENENTE |
Fundação Estrela da Manhã/RS |
SIAFI/SICONV |
702958 |
CONVÊNIO |
702958/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1435/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.011867/2010-14 |
CONVENENTE |
Instituto Arte, Cia e Cidadania - IACC/DF |
SIAFI/SICONV |
704200 |
CONVÊNIO |
704200/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1436/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72000.002796/2009-92 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Porto de Folha/SE |
SIAFI/SICONV |
629455 |
CONVÊNIO |
315/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1437/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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