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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.011867/2010-14 |
CONVENENTE |
Instituto Arte, Cia e Cidadania - IACC/DF |
SIAFI/SICONV |
704200 |
CONVÊNIO |
704200/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1436/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72000.002796/2009-92 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Porto de Folha/SE |
SIAFI/SICONV |
629455 |
CONVÊNIO |
315/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1437/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004358/2011-16 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cáceras/MT |
SIAFI/SICONV |
620208 |
CONVÊNIO |
864/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1438/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009042/2013-82 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Acopiara/CE |
SIAFI/SICONV |
705095 |
CONVÊNIO |
705095/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1385/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013327/2010-75 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Chaval/CE |
SIAFI/SICONV |
703025 |
CONVÊNIO |
703025 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1389/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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