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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004926/2013-41 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Marilac/MG |
SIAFI/SICONV |
704497 |
CONVÊNIO |
0850/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1393/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013335/2010-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Prata/PB |
SIAFI/SICONV |
703647 |
CONVÊNIO |
703647/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1396/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007102/2013-22 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Iracema/CE |
SIAFI/SICONV |
732008 |
CONVÊNIO |
0037/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1397/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013333/2010-22 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Damião/PB |
SIAFI/SICONV |
703661 |
CONVÊNIO |
436/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1398/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013168/2010-17 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pacajus/CE |
SIAFI/SICONV |
703421 |
CONVÊNIO |
703421/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1399/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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