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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013333/2010-22 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Damião/PB |
SIAFI/SICONV |
703661 |
CONVÊNIO |
436/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1398/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013168/2010-17 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pacajus/CE |
SIAFI/SICONV |
703421 |
CONVÊNIO |
703421/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1399/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000306/2011-71 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alagoa Grande/PB |
SIAFI/SICONV |
629215 |
CONVÊNIO |
426/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1400/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009906/2013-66 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Igaracy/PB |
SIAFI/SICONV |
724821/2009 |
CONVÊNIO |
1794/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1403/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007894/2013-35 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Palmeira D''Oeste/SP |
SIAFI/SICONV |
718492 |
CONVÊNIO |
718492/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1404/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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