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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006076/2010-72 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Fagundes/PB |
SIAFI/SICONV |
592817 |
CONVÊNIO |
171/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1405/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008293/2013-40 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Poloni/SP |
SIAFI/SICONV |
732832 |
CONVÊNIO |
231/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1406/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007482/2011-33 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Uru/SP |
SIAFI/SICONV |
628701 |
CONVÊNIO |
538/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1409/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003424/2013-01 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Piquete/SP |
SIAFI/SICONV |
701589 |
CONVÊNIO |
701589 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1410/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007101/2013-88 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Paraguaçu/BA |
SIAFI/SICONV |
717256 |
CONVÊNIO |
1.381/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1412/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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