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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013854/2010-80 |
CONVENENTE |
Instituto de Desenvolvimento Social e Econômico Sul Paraense - IDESP/PA |
SIAFI/SICONV |
704086 |
CONVÊNIO |
677/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1425/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.013553/2011-01 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Arez/RN |
SIAFI/SICONV |
572591 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 0200548-34/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1426/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013170/2010-88 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Goiatuba/GO |
SIAFI/SICONV |
631740 |
CONVÊNIO |
1133/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1427/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007070/2013-65 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Araguaína/TO |
SIAFI/SICONV |
704383 |
CONVÊNIO |
818/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1428/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003788/2013-82 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itarumã/GO |
SIAFI/SICONV |
704209 |
CONVÊNIO |
0725/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1429/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
24/09/2014 |
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