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gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.007105/2011-02,CONVENENTE:Fundação Maria Fernandes dos Santos/RN,SIAFI/SICONV:564145,CONVENIO:239/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1432/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:24/09/2014}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.007105/2011-02
CONVENENTE	Fundação Maria Fernandes dos Santos/RN
SIAFI/SICONV	564145
CONVÊNIO	239/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1432/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	24/09/2014

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.006370/2013-27,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Chorozinho/CE,SIAFI/SICONV:732938,CONVENIO:732938/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1249/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:25/08/20

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.006370/2013-27
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Chorozinho/CE
SIAFI/SICONV	732938
CONVÊNIO	732938/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1249/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	25/08/2014

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.006292/2010-18,CONVENENTE:Associação Comunitária Rural dos Moradores do Sítio São Miguel São Mateus, Olho D''Água, Umburanas e Adjacência/CE,SIAFI/SICONV:534755,CONVENIO:490

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.006292/2010-18
CONVENENTE	Associação Comunitária Rural dos Moradores do Sítio São Miguel São Mateus, Olho D''Água, Umburanas e Adjacência/CE
SIAFI/SICONV	534755
CONVÊNIO	490/2005
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1250/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	25/08/2014

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.005006/2013-40,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Redenção/CE,SIAFI/SICONV:738434,CONVENIO:0825/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1251/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:25/08/2014}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.005006/2013-40
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Redenção/CE
SIAFI/SICONV	738434
CONVÊNIO	0825/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1251/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	25/08/2014

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008899/2013-85,CONVENENTE:Secretaria do Turismo do Estado do Piauí,SIAFI/SICONV:701059,CONVENIO:1.360/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1252/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:25/08/2

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.008899/2013-85
CONVENENTE	Secretaria do Turismo do Estado do Piauí
SIAFI/SICONV	701059
CONVÊNIO	1.360/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1252/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	25/08/2014