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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005000/2013-72 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Campo Azul/MG |
SIAFI/SICONV |
700658 |
CONVÊNIO |
700658/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1253/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000247/2011-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Guaraíta/GO |
SIAFI/SICONV |
723142 |
CONVÊNIO |
723142 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1254/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72000.003042/2009-50 |
CONVENENTE |
Centro Cultural Viva Arte |
SIAFI/SICONV |
521738 |
CONVÊNIO |
0370/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1256/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003250/2013-78 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Tarumirim/MG |
SIAFI/SICONV |
627002 |
CONVÊNIO |
0269/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1219/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
19/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.016521/2010-11 |
CONVENENTE |
Associação Cria Brasil de Assessoria, Consultoria e Desenvolvimento de Ações Sócias, e de Cultura, Meio Ambiente, Turismo, Educação e de Cidadania. |
SIAFI/SICONV |
702955 |
CONVÊNIO |
007/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1220/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
19/08/2014 |
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