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gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.015713/2010-00,CONVENENTE:Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos,SIAFI/SICONV:702755,CONVENIO:702755/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1222/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:19/08

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.015713/2010-00
CONVENENTE	Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos
SIAFI/SICONV	702755
CONVÊNIO	702755/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1222/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	19/08/2014

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.015718/2010-24,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL,SIAFI/SICONV:729076,CONVENIO:729076/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1223/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.015718/2010-24
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL
SIAFI/SICONV	729076
CONVÊNIO	729076/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1223/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	19/08/2014

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.006295/2010-51,CONVENENTE:Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego-CENEAGE,SIAFI/SICONV:586775,CONVENIO:508/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1181/2014/AECI/MTur

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.006295/2010-51
CONVENENTE	Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego-CENEAGE
SIAFI/SICONV	586775
CONVÊNIO	508/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1181/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	15/08/2014

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008539/2013-83,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de São Roque de Minas/MG,SIAFI/SICONV:721908,CONVENIO:1.592/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1182/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:15

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2014
PROCESSO	72031.008539/2013-83
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de São Roque de Minas/MG
SIAFI/SICONV	721908
CONVÊNIO	1.592/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1182/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	15/08/2014

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008463/2010-43,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Vila Boa/GO,SIAFI/SICONV:620651,CONVENIO:973/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1183/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:15/08/2014}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.008463/2010-43
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Vila Boa/GO
SIAFI/SICONV	620651
CONVÊNIO	973/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1183/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	15/08/2014