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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.015718/2010-24 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL |
SIAFI/SICONV |
729076 |
CONVÊNIO |
729076/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1223/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
19/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006295/2010-51 |
CONVENENTE |
Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego-CENEAGE |
SIAFI/SICONV |
586775 |
CONVÊNIO |
508/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1181/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008539/2013-83 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Roque de Minas/MG |
SIAFI/SICONV |
721908 |
CONVÊNIO |
1.592/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1182/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008463/2010-43 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Vila Boa/GO |
SIAFI/SICONV |
620651 |
CONVÊNIO |
973/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1183/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/08/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009907/2013-19 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Olho D''agua do Borges/RN |
SIAFI/SICONV |
704923 |
CONVÊNIO |
704923 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1185/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/08/2014 |
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