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gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.017584/2015-57,CONVENENTE:Município de Pesqueira ,SIAFI/SICONV:707616,CONVENIO:299.348-90/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 2001/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:18/12/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.017584/2015-57
CONVENENTE	Município de Pesqueira
SIAFI/SICONV	707616
CONVÊNIO	299.348-90/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 2001/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/12/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006741/2012-90,CONVENENTE:Município de Jaguaribara,SIAFI/SICONV:733122,CONVENIO:0286/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1871/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:18/11/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006741/2012-90
CONVENENTE	Município de Jaguaribara
SIAFI/SICONV	733122
CONVÊNIO	0286/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1871/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/11/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006988/2012-14 ,CONVENENTE:Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Paraíba,SIAFI/SICONV:733294,CONVENIO:0323/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1872/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_N

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006988/2012-14
CONVENENTE	Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Paraíba
SIAFI/SICONV	733294
CONVÊNIO	0323/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1872/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/11/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000549/2015-32,CONVENENTE:Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste - CTI/NE,SIAFI/SICONV:704963,CONVENIO:1045/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1873/2015/AECI/MTur,ENTRE

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.000549/2015-32
CONVENENTE	Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste - CTI/NE
SIAFI/SICONV	704963
CONVÊNIO	1045/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1873/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/11/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.001042/2011-72,CONVENENTE:Município de Quiterianópolis,SIAFI/SICONV:736661,CONVENIO:0606/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1740/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:16/11/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.001042/2011-72
CONVENENTE	Município de Quiterianópolis
SIAFI/SICONV	736661
CONVÊNIO	0606/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1740/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	16/11/2015