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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007026/2013-55 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Apuiarés/CE |
SIAFI/SICONV |
629105 |
CONVÊNIO |
0416/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1190/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004958/2010-01 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Catingueira/PB |
SIAFI/SICONV |
704301 |
CONVÊNIO |
704301/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1191/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.017077/2010-42 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS |
SIAFI/SICONV |
554544 |
CONVÊNIO |
506/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1192/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
15/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009209/2010-62 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Central/BA |
SIAFI/SICONV |
593625 |
CONVÊNIO |
375/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1145/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/08/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008460/2013-52 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Curral Velho/PB |
SIAFI/SICONV |
632139 |
CONVÊNIO |
0919/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1146/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/08/2014 |
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