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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008469/2010-11 |
CONVENENTE |
Instituto de Apoio Técnico Especial a Cidadania -IATEC |
SIAFI/SICONV |
633813 |
CONVÊNIO |
144/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1150/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006802/2011-38 |
CONVENENTE |
Agência Nacional de Gestão de Recursos para a Hileia Amazônica - ANGRHA |
SIAFI/SICONV |
629863 |
CONVÊNIO |
771/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1151/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/08/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000958/2013-77 |
CONVENENTE |
Premium Avança Brasil |
SIAFI/SICONV |
702872 |
CONVÊNIO |
1681/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1054/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
21/07/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008073/2013-16 |
CONVENENTE |
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional - IBDI |
SIAFI/SICONV |
733959 |
CONVÊNIO |
733959/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1056/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
21/07/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000909/2011-10 |
CONVENENTE |
Fundação 21 de Abril |
SIAFI/SICONV |
414032 |
CONVÊNIO |
216/2000 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1057/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
21/07/2014 |
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