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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006393/2013-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB |
SIAFI/SICONV |
741556 |
CONVÊNIO |
741556/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 909/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
27/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004932/2013-06 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas/MG |
SIAFI/SICONV |
620231 |
CONVÊNIO |
1.018/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 929/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
27/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003606/2013-73 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Chalé/MG |
SIAFI/SICONV |
704928 |
CONVÊNIO |
1037/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 930/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
27/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.002503/2009-18 |
CONVENENTE |
Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Minas Gerais – FEDERAMINAS-MG |
SIAFI/SICONV |
521845 |
CONVÊNIO |
261/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 931/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
27/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.009442/2013-54 |
CONVENENTE |
Governo do Estado de Pernambuco/PE |
SIAFI/SICONV |
445664 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 0132.746-82/2001 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 933/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
27/06/2014 |
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