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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.011868/2010-69 |
CONVENENTE |
Instituto de Apoio Técnico Especial a Cidadania -IATEC |
SIAFI/SICONV |
628695 |
CONVÊNIO |
203/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 956/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
27/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72000.003035/2009-58 |
CONVENENTE |
Instituto Brasil Social - IBAS |
SIAFI/SICONV |
626697 |
CONVÊNIO |
251/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 957/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
27/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004146/2013-09 |
CONVENENTE |
Instituto de Pesquisa e Ação Modular - IPAM/DF |
SIAFI/SICONV |
749924 |
CONVÊNIO |
149/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 959/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
27/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007210/2010-52 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Rita Jacutinga/MG |
SIAFI/SICONV |
634930 |
CONVÊNIO |
891/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 883/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008375/2013-94 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Matias Cardoso/MG |
SIAFI/SICONV |
718070 |
CONVÊNIO |
718070/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 885/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
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