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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007210/2010-52 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Rita Jacutinga/MG |
SIAFI/SICONV |
634930 |
CONVÊNIO |
891/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 883/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008375/2013-94 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Matias Cardoso/MG |
SIAFI/SICONV |
718070 |
CONVÊNIO |
718070/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 885/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009201/2010-04 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN |
SIAFI/SICONV |
631193 |
CONVÊNIO |
715/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 887/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008448/2013-48 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB |
SIAFI/SICONV |
703420 |
CONVÊNIO |
703420/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 889/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004359/2011-61 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN |
SIAFI/SICONV |
631490 |
CONVÊNIO |
1052/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 891/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
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