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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004149/2013-34 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Mombaça/CE |
SIAFI/SICONV |
704541 |
CONVÊNIO |
876/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 919/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72000.003315/2009-66 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro/PE |
SIAFI/SICONV |
632995 |
CONVÊNIO |
716/08 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 921/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008244/2013-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal da Ingazeira/PE |
SIAFI/SICONV |
739397 |
CONVÊNIO |
739397/2011 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 923/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007095/2013-69 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Joaquim/SC |
SIAFI/SICONV |
703229 |
CONVÊNIO |
703.229/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 925/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007073/2013-07 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Joaquim/SC |
SIAFI/SICONV |
732404 |
CONVÊNIO |
732.404/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 927/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
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