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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009371/2013-23 |
CONVENENTE |
Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania – IMDC/MG |
SIAFI/SICONV |
702555 |
CONVÊNIO |
1.532/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 945/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
25/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.011641/2010-13 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Paudalho/PE |
SIAFI/SICONV |
715864 |
CONVÊNIO |
715864/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 834/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001402/2011-36 |
CONVENENTE |
Federação Carnavalesca de Pernambuco/PE |
SIAFI/SICONV |
743550 |
CONVÊNIO |
2041/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 837/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000319/2011-40 |
CONVENENTE |
Federação Carnavalesca de Pernambuco/PE |
SIAFI/SICONV |
742138 |
CONVÊNIO |
1267/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 839/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001401/2011-91 |
CONVENENTE |
Federação Carnavalesca de Pernambuco/PE |
SIAFI/SICONV |
743532 |
CONVÊNIO |
2014/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 842/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
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