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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.011638/2010-08 |
CONVENENTE |
Movimento Brasileiro de Cordel-MBC |
SIAFI/SICONV |
709741 |
CONVÊNIO |
709741/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 866/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003277/2013-61 |
CONVENENTE |
Associação Sergipana de Blocos de Trios-ASBT/SE |
SIAFI/SICONV |
741671 |
CONVÊNIO |
741671/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 868/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013334/2010-77 |
CONVENENTE |
Instituto Brazil Global-IBG |
SIAFI/SICONV |
700672 |
CONVÊNIO |
700672/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 869/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005004/2013-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ubarana/SP |
SIAFI/SICONV |
715253 |
CONVÊNIO |
1.341/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 873/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005004/2013-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ubarana/SP |
SIAFI/SICONV |
715253 |
CONVÊNIO |
1.341/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 873/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/06/2014 |
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