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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003761/2011-28 |
CONVENENTE |
Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto -FEOP |
SIAFI/SICONV |
513885 |
CONVÊNIO |
244/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 569/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
29/04/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003605/2013-29 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Congo/PB |
SIAFI/SICONV |
633622 |
CONVÊNIO |
673/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 570/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
29/04/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.016464/2010-61 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Icó/CE |
SIAFI/SICONV |
704011 |
CONVÊNIO |
704.011/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 571/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
29/04/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005903/2011-91 |
CONVENENTE |
Origem - Instituto Internacional de Comunicação e Cultural/PR |
SIAFI/SICONV |
628736 |
CONVÊNIO |
433/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 572/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
29/04/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003601/2013-41 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Caseara/TO |
SIAFI/SICONV |
703951 |
CONVÊNIO |
620/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 573/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
29/04/2014 |
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