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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008464/2010-98 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Codó/MA |
SIAFI/SICONV |
598717 |
CONVÊNIO |
487/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 471/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
14/04/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006304/2010-12 |
CONVENENTE |
Grêmio Recreativo Cultural e Carnavalesco Banda Redonda |
SIAFI/SICONV |
623204 |
CONVÊNIO |
837/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 473/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
14/04/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006822/2010-28 |
CONVENENTE |
Sociedade Beneficente, Cultural e Recreativa Imperatriz Dona Leopoldina-S.B.C.R IMPERATRIZ |
SIAFI/SICONV |
620769 |
CONVÊNIO |
1003/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 475/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
14/04/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004362/2011-84 |
CONVENENTE |
Prefeitura de Fortim/CE |
SIAFI/SICONV |
629091 |
CONVÊNIO |
412/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 308/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006735/2012-32 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lavadeira/TO |
SIAFI/SICONV |
640261 |
CONVÊNIO |
1.385/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 310/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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