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gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.010291/2015-49,CONVENENTE:Município de Capoeiras,SIAFI/SICONV:502034,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 164.361-18/2004,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1746/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_T

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	00190.010291/2015-49
CONVENENTE	Município de Capoeiras
SIAFI/SICONV	502034
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 164.361-18/2004
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1746/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	16/11/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.007300/2015-14,CONVENENTE:Município de Tabira,SIAFI/SICONV:709602,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 302.220-43/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1747/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.007300/2015-14
CONVENENTE	Município de Tabira
SIAFI/SICONV	709602
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 302.220-43/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1747/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	16/11/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.015136/2015-19,CONVENENTE:Município de Baturité,SIAFI/SICONV:567764,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 196.121-83/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1748/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TC

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.015136/2015-19
CONVENENTE	Município de Baturité
SIAFI/SICONV	567764
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 196.121-83/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1748/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	16/11/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.009890/2015-10,CONVENENTE:Município de Indianópolis,SIAFI/SICONV:585656,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 214.715-50/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1749/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_N

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.009890/2015-10
CONVENENTE	Município de Indianópolis
SIAFI/SICONV	585656
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 214.715-50/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1749/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	16/11/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000763/2015-99,CONVENENTE:Município de Amontada,SIAFI/SICONV:650044 e 700370,CONVENIO:1279/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1750/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:16/11/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.000763/2015-99
CONVENENTE	Município de Amontada
SIAFI/SICONV	650044 e 700370
CONVÊNIO	1279/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1750/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	16/11/2015