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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006604/2010-93 |
CONVENENTE |
Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas/RG |
SIAFI/SICONV |
508129 |
CONVÊNIO |
049/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 312/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001124/2013-89 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria/CE |
SIAFI/SICONV |
631577 |
CONVÊNIO |
959/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 314/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006349/2013-21 |
CONVENENTE |
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável - IBRASI |
SIAFI/SICONV |
721084 |
CONVÊNIO |
720184/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 316/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006043/2012-94 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cândido Sales/BA |
SIAFI/SICONV |
632250 |
CONVÊNIO |
880/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 319/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006515/2010-47 |
CONVENENTE |
Fundação Caldas Novas, Convention & Visitors |
SIAFI/SICONV |
567605 |
CONVÊNIO |
387/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 321/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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