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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006349/2013-21 |
CONVENENTE |
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável - IBRASI |
SIAFI/SICONV |
721084 |
CONVÊNIO |
720184/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 316/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006043/2012-94 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cândido Sales/BA |
SIAFI/SICONV |
632250 |
CONVÊNIO |
880/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 319/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006515/2010-47 |
CONVENENTE |
Fundação Caldas Novas, Convention & Visitors |
SIAFI/SICONV |
567605 |
CONVÊNIO |
387/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 321/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.000301/2013-76 |
CONVENENTE |
Sindicato Rural de Centralina -MG |
SIAFI/SICONV |
567833 e 567834 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nºs 2690.0202761-76/2006 e 2690.0203031-55/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 324/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004999/2013-32 |
CONVENENTE |
Prefeitura de Mari/PB |
SIAFI/SICONV |
743445 |
CONVÊNIO |
733445/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 326/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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