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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007226/2013-16 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cedro/CE |
SIAFI/SICONV |
630689 |
CONVÊNIO |
866/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 334/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72100.000538/2011-68 |
CONVENENTE |
Instituto Centro-Brasileiro de Cultura -ICBC |
SIAFI/SICONV |
577744 |
CONVÊNIO |
Termo de Parceria n° 01/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 336/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003423/2013-58 |
CONVENENTE |
Anjos do Tempo e Ney Edison de Andrade Prux |
SIAFI/SICONV |
515490 |
CONVÊNIO |
333/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 338/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
20/03/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006115/2010-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Divisópolis/MG |
SIAFI/SICONV |
631595 |
CONVÊNIO |
653/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 263/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004947/2009-80 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal Caseara/TO |
SIAFI/SICONV |
650884/703027 |
CONVÊNIO |
703027/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 267/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/03/2014 |
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