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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006466/2010-42 |
CONVENENTE |
Liga Independente Cultural das Escolas de Samba de Santos/SP |
SIAFI/SICONV |
554767 |
CONVÊNIO |
12/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 274/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/03/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013157/2010-29 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Boa Ventura/PB |
SIAFI/SICONV |
703736 |
CONVÊNIO |
703736/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 276/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/03/2014 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006461/2010-10 |
CONVENENTE |
Festival Internacional do Turismo e Ecologia - FIPTUR/BA |
SIAFI/SICONV |
559303 |
CONVÊNIO |
64/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 278/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004312/2013-69 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lourdes/SP |
SIAFI/SICONV |
628502 |
CONVÊNIO |
245/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 280/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/03/2014 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.000299/2013-35 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI |
SIAFI/SICONV |
519975 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 172.117-12/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 282/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/03/2014 |
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